REsp 1919799 - DECISAO

REsp 1919799 - DECISAO

O STJ manteve o entendimento do Tribunal de origem: não houve omissão quanto às alegações do recorrente; a associação profissional alegada não restou comprovada nos autos; houve ratificação dos atos praticados após substabelecimento, não se configurando nulidade processual nem prejuízo ao contraditório; partes foram prevenidas quanto às sanções recursais; e, por envolver discussão fático-probatória, eventual revisão esbarraria na Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Exequente/autora: CLEONICE MARI PORTELA MONTEMEZZO; Executado/recorrente: ARISTÓTELES HAGI FRANTZESKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Nulidade Processual, Associação De Advogados, Substabelecimento E Ratificação De Atos, Cumprimento De Sentença, Intimação Pessoal, Ética Profissional Da OAB, Súmula Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Nulidade Processual Associação De Advogados Substabelecimento E Ratificação De Atos Cumprimento De Sentença Intimação Pessoal Ética Profissional Da OAB +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEONICE MARI PORTELA MONTEMEZZO

Exequente/autora

ARISTÓTELES HAGI FRANTZESKI

Executado/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a suposta associação entre advogados das partes configura nulidade do cumprimento de sentença
  2. 2 Se substabelecimento sem reservas de poderes torna ineficazes ou nulos os atos praticados pelo substabelecido
  3. 3 Se a ausência de intimação pessoal impede a aplicação de multa prevista no cumprimento de sentença (Súmula 410 do STJ)

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento do Tribunal de origem: não houve omissão quanto às alegações do recorrente; a associação profissional alegada não restou comprovada nos autos; houve ratificação dos atos praticados após substabelecimento, não se configurando nulidade processual nem prejuízo ao contraditório; partes foram prevenidas quanto às sanções recursais; e, por envolver discussão fático-probatória, eventual revisão esbarraria na Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC.