AREsp 1379287 - DECISAO

AREsp 1379287 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os recorrentes deixaram de impugnar fundamento suficiente do acórdão recorrido: a ausência de prejuízo decorrente de eventual vício citatório, em razão de o título de propriedade ter sido adquirido somente após o ajuizamento da ação de usucapião, de modo que não houve nexo causal entre o alegado vício e prejuízo à defesa, e a citação específica não era obrigatória segundo o art. 942 do CPC/73.

Parties
Recorrente / Agravante: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SADERI; Recorrente / Agravante: MARISE SHIRLEY COSTA SADERI; Apelada / Embargante: NELY MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Processual, Citação, Curador Especial, Pas De Nullité Sans Grief, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Usucapião Nulidade Processual Citação Curador Especial Pas De Nullité Sans Grief Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SADERI

Recorrente / Agravante

MARISE SHIRLEY COSTA SADERI

Recorrente / Agravante

NELY MIRANDA

Apelada / Embargante

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de citação do proprietário em ação de usucapião
  2. 2 necessidade de curador especial em caso de citação por edital
  3. 3 requisito de prejuízo para decretação de nulidade processual (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os recorrentes deixaram de impugnar fundamento suficiente do acórdão recorrido: a ausência de prejuízo decorrente de eventual vício citatório, em razão de o título de propriedade ter sido adquirido somente após o ajuizamento da ação de usucapião, de modo que não houve nexo causal entre o alegado vício e prejuízo à defesa, e a citação específica não era obrigatória segundo o art. 942 do CPC/73.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.