HC 647730 - DECISAO

HC 647730 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, visto que o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença em 5/5/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALAN ROBSON LIVINALLI LORA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Nulidade Processual, Ausência De Defesa, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Absolvição Pelo Conselho De Sentença
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Parties

ALAN ROBSON LIVINALLI LORA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de apresentação de memoriais e de interposição de recurso em sentido estrito pelo defensor constituído
  2. 2 requisito do prejuízo para reconhecimento de nulidade (art. 563 do CPP)
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de absolvição pelo Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, visto que o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença em 5/5/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se