HC 897968 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a tese de nulidade por suposta ilicitude de provas derivadas de busca domiciliar ilegal não foi arguida na apelação defensiva e, portanto, não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, sendo imprescindível o exame prévio para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ELZIMAR RIBEIRO SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Nulidade Processual, Provas Ilícitas, Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ELZIMAR RIBEIRO SOARES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 nulidade do processo por elementos de informação ilícitos obtidos em busca domiciliar
- 2 vedação de inovação de teses defensivas em habeas corpus quando não suscitadas nas instâncias ordinárias
- 3 impedimento de supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a tese de nulidade por suposta ilicitude de provas derivadas de busca domiciliar ilegal não foi arguida na apelação defensiva e, portanto, não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, sendo imprescindível o exame prévio para evitar supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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