EAREsp 2381085 - DECISAO
O pedido de nulidade não foi conhecido porque a nulidade decorrente do falecimento do advogado ocorreu na instância de origem e deveria ter sido alegada naquele momento; por não ter sido suscitada na primeira oportunidade, aplica-se a preclusão e a jurisprudência do STJ rejeita a utilização tardia da nulidade (nulidade guardada). Além disso, a parte atinente não figura nesta Corte.
- Parties
- Peticionante: TERRA FÉRTIL COM E REPRES LTDA; Réu: FRANCINILDO RODRIGUES DE PAULA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2024
- Procedural Posture
- Petição / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do pedido
- Legal Topics
- Nulidade Processual, Preclusão, Representação Processual, Nulidade Guardada, Intimação De Advogado
Case Brief
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Parties
TERRA FÉRTIL COM E REPRES LTDA
Peticionante
FRANCINILDO RODRIGUES DE PAULA
Réu
Procedural Posture
Petição / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade dos atos processuais em razão do falecimento do advogado
- 2 preclusão pela não alegação da nulidade na primeira oportunidade
- 3 inadmissibilidade da chamada nulidade guardada
Ratio Decidendi
O pedido de nulidade não foi conhecido porque a nulidade decorrente do falecimento do advogado ocorreu na instância de origem e deveria ter sido alegada naquele momento; por não ter sido suscitada na primeira oportunidade, aplica-se a preclusão e a jurisprudência do STJ rejeita a utilização tardia da nulidade (nulidade guardada). Além disso, a parte atinente não figura nesta Corte.
Court Disposition
não conheço do pedido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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