REsp 2033239 - ACORDAO

REsp 2033239 - ACORDAO

Embora reconhecido o erro material apontado, o Tribunal concluiu que ele não afeta a fundamentação do acórdão; a avaliação do bem penhorado não foi anulada porque a coexecutada, titular do bem e atuando em interesses comuns aos herdeiros, permaneceu silente quanto à avaliação, não havendo prejuízo processual concreto ao espólio, além de haver preclusão sobre matéria já decidida, de modo que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar o erro material, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: Espólio de Mário Ribeiro Batista; Executado: Mário Ribeiro Batista; Coexecutada: Maria do Carmo Valério da Silva; Herdeira: Andrea Cristina G. Batista Hiar; Inventariante: Mário Ribeiro Batista Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Nulidade Processual, Substituição Processual, Suspensão Do Processo Por Óbito, Preclusão, Erro Material, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Boa Fé Processual, Avaliação De Bem Penhorado
Direito Processual Civil Execução Nulidade Processual Substituição Processual Suspensão Do Processo Por Óbito Preclusão Erro Material Omissão +3 more

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Parties

Espólio de Mário Ribeiro Batista

Embargante

Mário Ribeiro Batista

Executado

Maria do Carmo Valério da Silva

Coexecutada

Andrea Cristina G. Batista Hiar

Herdeira

Mário Ribeiro Batista Junior

Inventariante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a avaliação do bem penhorado realizada após o óbito de coexecutado, sem substituição processual pelo espólio, é nula
  2. 2 Se a omissão deliberada da coexecutada em não informar o óbito pode suprir a nulidade por ausência de prejuízo concreto ao espólio
  3. 3 Se o acórdão embargado padeceu de omissão quanto a dissídio jurisprudencial indicado

Ratio Decidendi

Embora reconhecido o erro material apontado, o Tribunal concluiu que ele não afeta a fundamentação do acórdão; a avaliação do bem penhorado não foi anulada porque a coexecutada, titular do bem e atuando em interesses comuns aos herdeiros, permaneceu silente quanto à avaliação, não havendo prejuízo processual concreto ao espólio, além de haver preclusão sobre matéria já decidida, de modo que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar o erro material, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para sanar o erro material indicado, sem atribuição de efeitos infringentes