AREsp 2557335 - DECISAO

AREsp 2557335 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ) e porque o vício apontado (manutenção do polo ativo sem regularização) foi considerado sanável nos termos do art. 76 do CPC, tendo sido realizada a regularização e não verificado prejuízo concreto.

Parties
Agravante: PAULO DE TARSO CARNEIRO; Recorrida: Sucessão de Adelina; Herdeira (incluída Nos Autos): A. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Nulidade Processual, Representação Processual, Polo Ativo, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Nulidade Processual Representação Processual Polo Ativo Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

PAULO DE TARSO CARNEIRO

Agravante

Sucessão de Adelina

Recorrida

A. M.

Herdeira (incluída Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por ausência de regularização do polo ativo
  2. 2 extinção do processo por falta de representação
  3. 3 sanabilidade do vício nos termos do art. 76 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ) e porque o vício apontado (manutenção do polo ativo sem regularização) foi considerado sanável nos termos do art. 76 do CPC, tendo sido realizada a regularização e não verificado prejuízo concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.