HC 902148 - DECISAO

HC 902148 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta ausência de apresentação de resposta à acusação e a alegação de nulidade foi suscitada fora do momento oportuno, estando alcançada pela preclusão, em conformidade com o art. 563 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GEAN SOUZA RODRIGUES; Paciente: LEANDRO SILVA SALLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Nulidade Processual, Preclusão Temporal, Defesa Prévia (resposta À Acusação), Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Processual Preclusão Temporal Defesa Prévia (resposta À Acusação) Princípio Pas De Nullité Sans Grief Habeas Corpus

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Parties

GEAN SOUZA RODRIGUES

Paciente

LEANDRO SILVA SALLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de apresentação de resposta à acusação
  2. 2 preclusão da alegação de nulidade por não ter sido arguida em momento oportuno
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para declaração de nulidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta ausência de apresentação de resposta à acusação e a alegação de nulidade foi suscitada fora do momento oportuno, estando alcançada pela preclusão, em conformidade com o art. 563 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.