HC 907205 - ACORDAO

HC 907205 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a defesa não suscitou em tempo oportuno a necessidade de reinquirição das testemunhas após juntada dos laudos, caracterizando preclusão, e não demonstrou prejuízo concreto decorrente da juntada tardia dos laudos; ademais o juízo singular redesignou o interrogatório e assegurou a possibilidade de reinquirição em plenário, de modo que não se verificou nulidade capaz de ensejar concessão da ordem.

Parties
Impetrante/paciente: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MASSINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Pelo STJ (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; denegada a ordem de Habeas Corpus
Legal Topics
Nulidade Processual, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Nulidade Processual Preclusão Cerceamento De Defesa Produção De Provas Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MASSINI

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Pelo STJ (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por negativa de adiamento da audiência de instrução
  2. 2 tolhimento à produção de provas por juntada tardia de laudos periciais
  3. 3 preclusão temporal da arguição de nulidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a defesa não suscitou em tempo oportuno a necessidade de reinquirição das testemunhas após juntada dos laudos, caracterizando preclusão, e não demonstrou prejuízo concreto decorrente da juntada tardia dos laudos; ademais o juízo singular redesignou o interrogatório e assegurou a possibilidade de reinquirição em plenário, de modo que não se verificou nulidade capaz de ensejar concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; denegada a ordem de Habeas Corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • DENEGO o Habeas Corpus