AREsp 2535574 - ACORDAO

AREsp 2535574 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu pela ausência de demonstração de prejuízo em razão da suposta falta de intimação do assistente técnico, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (princípio da instrumentalidade das formas e Súmula 83/STJ); além disso, a tese não foi alegada tempestivamente, configurando preclusão, e o pedido exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: MARCOS ANDRADE GUERRA NETO; Agravante: ANDREA PALHANO MAZONI GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Nulidade Processual, Intimação De Assistente Técnico, Prejuízo, Preclusão, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Nulidade Processual Intimação De Assistente Técnico Prejuízo Preclusão Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ANDRADE GUERRA NETO

Agravante

ANDREA PALHANO MAZONI GUERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de intimação do assistente técnico para acompanhamento de perícia
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade (pas de nullité sans grief)
  3. 3 Preclusão pela não impugnação tempestiva dos atos processuais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu pela ausência de demonstração de prejuízo em razão da suposta falta de intimação do assistente técnico, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (princípio da instrumentalidade das formas e Súmula 83/STJ); além disso, a tese não foi alegada tempestivamente, configurando preclusão, e o pedido exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.