AREsp 2585890 - DECISAO

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O recurso especial interposto pelo Hospital foi declarado prejudicado em razão do provimento dos recursos especiais interpostos por CHUBB e MARCELO, nos quais se reconheceu nulidade absoluta por ausência de intimação das partes para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC), determinando-se o retorno dos autos à origem para sanar o vício processual, o que impede o prosseguimento da análise das demais questões suscitadas no recurso do Hospital.

Parties
Apelante: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN; Autor: JUAN IGNÁCIO LARRIERA SERÉ, FEDERICO LARRIERA SERE E JOSÉ PEDRO LARRIERA SERE; Réu: MARCELO WAJCHENBERG; Litisdenunciada: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Nulidade Processual, Intimação Para Contrarrazões, Nexo De Causalidade, Súmulas Do STJ
Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Erro Médico Processo Civil Nulidade Processual Intimação Para Contrarrazões Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Apelante

JUAN IGNÁCIO LARRIERA SERÉ, FEDERICO LARRIERA SERE E JOSÉ PEDRO LARRIERA SERE

Autor

MARCELO WAJCHENBERG

Réu

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões (art. 1.023, § 2º, CPC)
  2. 2 responsabilidade civil do hospital por erro médico e nexo de causalidade entre procedimento e óbito
  3. 3 termo inicial dos juros moratórios e aplicação da Súmula 54 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto pelo Hospital foi declarado prejudicado em razão do provimento dos recursos especiais interpostos por CHUBB e MARCELO, nos quais se reconheceu nulidade absoluta por ausência de intimação das partes para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC), determinando-se o retorno dos autos à origem para sanar o vício processual, o que impede o prosseguimento da análise das demais questões suscitadas no recurso do Hospital.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial
  • Publique-se