RHC 202970 - DECISAO

RHC 202970 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus é meio inadequado para atacar decisão já substituída por acórdão, a alegada nulidade relativa não foi suscitada oportunamente (preclusão) e seu reconhecimento demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 3ª Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Nulidade Processual, Direito Ao Silêncio, Nulidade Relativa, Preclusão, Nulidade De Algibeira, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Revolvimento De Provas
Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Direito Ao Silêncio Nulidade Relativa Preclusão Nulidade De Algibeira Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal +1 more

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Parties

VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 3ª Turma

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação do direito ao silêncio e à não autoincriminação de supostas coautoras ouvidas como testemunhas
  2. 2 incabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 nulidade relativa dependente de comprovação do prejuízo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus é meio inadequado para atacar decisão já substituída por acórdão, a alegada nulidade relativa não foi suscitada oportunamente (preclusão) e seu reconhecimento demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.