AREsp 2496551 - DECISAO

AREsp 2496551 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das teses exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, além da caracterização da nulidade como de algibeira sem demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief).

Parties
Agravante: MARIA MADALENA DOS SANTOS LIMA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer o recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Processual, Suspensão Do Processo Por Morte, Nulidade De Algibeira, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processo Civil Execução Inventário/espólio Recursos Especiais Nulidade Processual Suspensão Do Processo Por Morte Nulidade De Algibeira Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA MADALENA DOS SANTOS LIMA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos atos executórios por ausência de intimação do espólio após o falecimento da executada
  2. 2 suspensão do processo em razão da morte (art. 313, I, CPC/2015) e sucessão processual
  3. 3 qualificação da nulidade como relativa ou 'nulidade de algibeira' e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das teses exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, além da caracterização da nulidade como de algibeira sem demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief).

Court Disposition

Conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.