HC 942078 - DECISAO

HC 942078 - DECISAO

Não se comprovou flagrante ilegalidade nem prejuízo concreto decorrente da não apreciação expressa do pedido de redesignação; houve nomeação de defensores dativos que atuaram ativamente garantindo ampla defesa; as alegações de perguntas indutivas e de exploração do silêncio não restaram demonstradas nos autos; nos termos do art. 563 CPP e da jurisprudência citada, sem demonstração de prejuízo não se reconhece nulidade; por fim, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, de modo que o HC não foi conhecido.

Parties
Paciente: PEDRO MACIEL DOS SANTOS; Paciente: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS; Paciente: MARINILSON MACIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Nomeação De Defensor Dativo, Redesignação De Sessão, Perguntas Indutivas (leading Questions), Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Pas De Nullité Sans Grief
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Nomeação De Defensor Dativo Redesignação De Sessão +4 more

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Parties

PEDRO MACIEL DOS SANTOS

Paciente

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

MARINILSON MACIEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de apreciação de pedido de redesignação de sessão pelo Juiz
  2. 2 nomeação de defensores dativos e suficiência da defesa
  3. 3 alegação de perguntas indutivas (leading questions) pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

Não se comprovou flagrante ilegalidade nem prejuízo concreto decorrente da não apreciação expressa do pedido de redesignação; houve nomeação de defensores dativos que atuaram ativamente garantindo ampla defesa; as alegações de perguntas indutivas e de exploração do silêncio não restaram demonstradas nos autos; nos termos do art. 563 CPP e da jurisprudência citada, sem demonstração de prejuízo não se reconhece nulidade; por fim, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, de modo que o HC não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se