HC 946701 - DECISAO

HC 946701 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória que analisou exaustivamente a matéria relativa à suposta nulidade, implicando supressão de instância e obrigando a impugnação originária da nova decisão perante o Tribunal a quo, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: BRUNO GABRIEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Após Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade Processual, Acordo De Não Persecução Penal, Resposta À Acusação, Arts. 396 E 396 a Do CPP, Art. 28 a, §10, Do CPP, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Acordo De Não Persecução Penal Resposta À Acusação Arts. 396 E 396 a Do CPP Art. 28 A, §10, Do CPP +2 more

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Parties

BRUNO GABRIEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Após Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 28-A, §10, do CPP
  2. 2 ausência de resposta à acusação nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória que analisou exaustivamente a matéria relativa à suposta nulidade, implicando supressão de instância e obrigando a impugnação originária da nova decisão perante o Tribunal a quo, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.