HC 841702 - DECISAO

HC 841702 - DECISAO

Conhecer dos embargos de declaração por omissão e contradição, mas negar provimento ao habeas corpus porque não restou demonstrada nulidade processual capaz de ensejar reforma: o reconhecimento não foi considerado nulo diante do fato de a vítima já conhecer o réu e da confirmação em juízo corroborada por demais provas; a suposta confissão informal não fundamentou a pronúncia e não se demonstrou prejuízo, de modo que a nulidade, sendo relativa, não se impõe.

Parties
Réu: Maycon; Vítima: Felipe Costa Graciano; Policial Civil: Jonas Batista Ribeiro; Policial Civil Testemunha: Paula; Policial Civil Testemunha: Jonatas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Conheço dos embargos de declaração; nego provimento ao habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade Processual, Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico), Direito Ao Silêncio E Não Autoincriminação, Confissão Informal, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Processual Penal Nulidade Processual Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico) Direito Ao Silêncio E Não Autoincriminação Confissão Informal Art. 226 Do CPP

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Parties

Maycon

Réu

Felipe Costa Graciano

Vítima

Jonas Batista Ribeiro

Policial Civil

Paula

Policial Civil Testemunha

Jonatas

Policial Civil Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e omissão na decisão embargada
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 violação do direito à não-autoincriminação/direito ao silêncio relacionada à confissão informal

Ratio Decidendi

Conhecer dos embargos de declaração por omissão e contradição, mas negar provimento ao habeas corpus porque não restou demonstrada nulidade processual capaz de ensejar reforma: o reconhecimento não foi considerado nulo diante do fato de a vítima já conhecer o réu e da confirmação em juízo corroborada por demais provas; a suposta confissão informal não fundamentou a pronúncia e não se demonstrou prejuízo, de modo que a nulidade, sendo relativa, não se impõe.

Court Disposition

Conheço dos embargos de declaração; nego provimento ao habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.