HC 834159 - DECISAO

HC 834159 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória na ação penal que examinou exaustivamente as nulidades suscitadas; assim, por supressão de instância, o habeas corpus fica prejudicado, devendo eventual impugnação ser manejada originariamente perante o Tribunal a quo.

Parties
Paciente: ROBERT FERREIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Processual, Prova Pericial, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Nulidade Processual Prova Pericial Habeas Corpus Supressão De Instância Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

ROBERT FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por apreciação intempestiva de pedidos de produção de prova
  2. 2 nulidade por ausência de fundamentação idônea para indeferimento de diligências
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória na ação penal que examinou exaustivamente as nulidades suscitadas; assim, por supressão de instância, o habeas corpus fica prejudicado, devendo eventual impugnação ser manejada originariamente perante o Tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 511-513)
  • Publique-se