AREsp 2414754 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento diante de distinguishing fático: a instrução foi integralmente conduzida pelo Magistrado em substituição ao Ministério Público, com formulação de perguntas além do mero esclarecimento, a defesa insurgiu-se tempestivamente e houve prejuízo concreto, razão pela qual foi...

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Parties
Agravante/recorrente: JAILSON PIRES PEREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
agravo conhecido e provido; acórdão cassado; nulidade do processo reconhecida desde a audiência de instrução
Legal Topics
Nulidade Processual, Art. 212 Do CPP, Sistema Acusatório, Tráfico De Drogas, Desentranhamento De Provas
Direito Penal Processo Penal Nulidade Processual Art. 212 Do CPP Sistema Acusatório Tráfico De Drogas Desentranhamento De Provas

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Parties

JAILSON PIRES PEREIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência do Ministério Público na audiência de instrução
  2. 2 inobservância do art. 212 do CPP
  3. 3 nulidade relativa exige demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento diante de distinguishing fático: a instrução foi integralmente conduzida pelo Magistrado em substituição ao Ministério Público, com formulação de perguntas além do mero esclarecimento, a defesa insurgiu-se tempestivamente e houve prejuízo concreto, razão pela qual foi reconhecida a nulidade desde a audiência de instrução, com cassação do acórdão recorrido e desentranhamento das provas obtidas nessa audiência e das subsequentes que delas decorram.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; acórdão cassado; nulidade do processo reconhecida desde a audiência de instrução

Orders

  • cassação do acórdão recorrido
  • reconhecimento da nulidade do processo desde a audiência de instrução