REsp 1782991 - DECISAO

REsp 1782991 - DECISAO

Indefere-se o pedido porque não houve demonstração de prejuízo processual, a decisão impugnada foi publicada e a representação estava regular; os peticionantes deixaram de comunicar o óbito ao juízo oportunamente, causando a própria nulidade e agindo em desconformidade com a boa-fé objetiva, caracterizando a denominada nulidade de algibeira, que não comporta acolhimento; adicionalmente, questões de ordem pública exigem prequestionamento quando se pretende sua apreciação nesta Corte.

Parties
Peticionantes: MARÍLIA RIBEIRO NUNES e OUTROS; Recorrente (falecido): MARDEN ROBSON RIBIERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira (nulidade De Bolso), Suspensão Do Processo, Boa Fé Processual, Preclusão, Prequestionamento
Direito Processual Civil Nulidade Processual Nulidade De Algibeira (nulidade De Bolso) Suspensão Do Processo Boa Fé Processual Preclusão Prequestionamento

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Parties

MARÍLIA RIBEIRO NUNES e OUTROS

Peticionantes

MARDEN ROBSON RIBIERO

Recorrente (falecido)

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por continuidade do processo após o óbito de litisconsorte
  2. 2 caráter reprovável da chamada nulidade de algibeira
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo processual

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido porque não houve demonstração de prejuízo processual, a decisão impugnada foi publicada e a representação estava regular; os peticionantes deixaram de comunicar o óbito ao juízo oportunamente, causando a própria nulidade e agindo em desconformidade com a boa-fé objetiva, caracterizando a denominada nulidade de algibeira, que não comporta acolhimento; adicionalmente, questões de ordem pública exigem prequestionamento quando se pretende sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.