HC 920036 - ACORDAO

HC 920036 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada ausência de conversa prévia com o defensor (aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief e a Súmula 523/STF), o agravante foi assistido por defesa técnica durante a instrução, e subsistem indícios suficientes de autoria e materialidade que justificam a remessa ao Tribunal do Júri; o habeas corpus é via imprópria para reexame probatório aprofundado.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO FERNANDES BARBOSA; Órgão Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Súmula 523 STF
Direito Penal Processo Penal Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Pronúncia Tribunal Do Júri Habeas Corpus Súmula 523 STF

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Parties

JOSÉ ROBERTO FERNANDES BARBOSA

Agravante

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de conversa prévia entre acusado e defensor antes do interrogatório
  2. 2 insuficiência de indícios para despronúncia/revogação da pronúncia
  3. 3 possibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada ausência de conversa prévia com o defensor (aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief e a Súmula 523/STF), o agravante foi assistido por defesa técnica durante a instrução, e subsistem indícios suficientes de autoria e materialidade que justificam a remessa ao Tribunal do Júri; o habeas corpus é via imprópria para reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos.