RHC 176550 - DECISAO
Constatada sentença posterior de absolvição nos autos da Ação Penal n. 0037136-25.2015.8.13.0145, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, verificou-se superveniente perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: DARLAN DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Nulidade Processual, Direito De Autodefesa, Intimação, Prova Ilícita, Testemunha Proibida De Depor, Perda De Objeto, Absolvição
Case Brief
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Parties
DARLAN DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 alegada violação ao direito de autodefesa por ausência de intimação e consequente ausência do paciente na audiência
- 2 pedido de reconhecimento de prova ilícita e ilicitude por derivação em razão da oitiva de testemunha proibida de depor (DAVID RICARDO COUTO GONÇALVES)
- 3 superveniente perda de objeto em razão de sentença absolutória proferida nos autos da ação penal
Ratio Decidendi
Constatada sentença posterior de absolvição nos autos da Ação Penal n. 0037136-25.2015.8.13.0145, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, verificou-se superveniente perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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