HC 890231 - DECISAO

HC 890231 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se comprovou a ausência absoluta de defesa nem prejuízo concreto: o acusado foi citado pessoalmente, compareceu reiteradamente ao juízo acompanhado de advogados, apresentou razões recursais, foi interrogado em plenário após conversar com defensor e foi posteriormente condenado; as nulidades apontadas não foram alegadas em momento oportuno (preclusão) e o habeas corpus não se presta como substituto da revisão criminal, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: CRISTÓVÃO DA SILVA TOMAZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Nulidade Processual, Defesa Técnica, Habeas Corpus, Pronúncia, Intimação, Prisão Preventiva, Execução Penal
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Parties

CRISTÓVÃO DA SILVA TOMAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de defesa e nulidade absoluta
  2. 2 insuficiência de fundamentação na antecipação de provas
  3. 3 preclusão de alegações não suscitadas em tempo oportuno

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se comprovou a ausência absoluta de defesa nem prejuízo concreto: o acusado foi citado pessoalmente, compareceu reiteradamente ao juízo acompanhado de advogados, apresentou razões recursais, foi interrogado em plenário após conversar com defensor e foi posteriormente condenado; as nulidades apontadas não foram alegadas em momento oportuno (preclusão) e o habeas corpus não se presta como substituto da revisão criminal, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se e intime-se