RHC 208706 - DECISAO

RHC 208706 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de prejuízo concreto pela defesa; a ausência do Ministério Público não impediu o exercício do contraditório nem a instrução, a utilização de prova emprestada foi formalmente provida e a defesa não impugnou oportunamente, havendo preclusão; não restou comprovada deficiência da defesa que autorizasse anulação da instrução.

Parties
Paciente: IGO DA SILVA LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Nulidade Processual, Ausência Do Ministério Público Na Audiência, Prova Emprestada, Deficiência De Defesa, Preclusão, Efeito Do Prejuízo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Ausência Do Ministério Público Na Audiência Prova Emprestada Deficiência De Defesa Preclusão Efeito Do Prejuízo

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Parties

IGO DA SILVA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de nulidade por ausência do Ministério Público na audiência de instrução
  2. 2 uso de prova emprestada sem participação do paciente
  3. 3 necessidade de demonstração de efetivo prejuízo para declaração de nulidade (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração de prejuízo concreto pela defesa; a ausência do Ministério Público não impediu o exercício do contraditório nem a instrução, a utilização de prova emprestada foi formalmente provida e a defesa não impugnou oportunamente, havendo preclusão; não restou comprovada deficiência da defesa que autorizasse anulação da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.