REsp 2170040 - DECISAO

REsp 2170040 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a substituição de testemunha em plenário foi devidamente motivada e não demonstrou prejuízo à defesa; o indeferimento da leitura de acórdão foi justificado por configurarse como argumento de autoridade vedado pelo art. 478 do CPP; a valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria foi fundamentada em elementos concretos dos autos; e a atenuante da confissão não se configurou diante da ausência de admissão da autoria do crime, estando vedado o reexame probatório em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE BARROS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Nulidade Processual, Substituição De Testemunha, Argumento De Autoridade, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Conduta Social
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Nulidade Processual Substituição De Testemunha Argumento De Autoridade Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea +1 more

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Parties

LEANDRO DE BARROS SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição de testemunha em sessão plenária e eventual nulidade por prejuízo
  2. 2 proibição de utilização de decisão como argumento de autoridade nos debates do júri (art. 478 CPP)
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais na fixação da pena (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a substituição de testemunha em plenário foi devidamente motivada e não demonstrou prejuízo à defesa; o indeferimento da leitura de acórdão foi justificado por configurarse como argumento de autoridade vedado pelo art. 478 do CPP; a valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria foi fundamentada em elementos concretos dos autos; e a atenuante da confissão não se configurou diante da ausência de admissão da autoria do crime, estando vedado o reexame probatório em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.