REsp 2199048 - DECISAO

REsp 2199048 - DECISAO

O Tribunal concedeu provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem se distanciou da jurisprudência do STJ, que considera a nulidade decorrente do descumprimento do art. 313, I, do CPC/2015 como relativa; assim, os atos praticados após o óbito devem ser mantidos salvo demonstração de prejuízo, e determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento à luz dessa jurisprudência.

Parties
Recorrente: JOSÉ FELICIO DA SILVA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/ Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Nulidade Processual, Suspensão Do Processo, Falecimento Da Parte, Art. 313, I, Cpc/2015, Nulidade Relativa
Direito Processual Civil Nulidade Processual Suspensão Do Processo Falecimento Da Parte Art. 313, I, Cpc/2015 Nulidade Relativa

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Parties

JOSÉ FELICIO DA SILVA - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/ Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeito do falecimento de parte sobre a validade dos atos processuais posteriores
  2. 2 Caracterização da nulidade (absoluta ou relativa) decorrente do descumprimento do art. 313, I, CPC/2015
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento da nulidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem se distanciou da jurisprudência do STJ, que considera a nulidade decorrente do descumprimento do art. 313, I, do CPC/2015 como relativa; assim, os atos praticados após o óbito devem ser mantidos salvo demonstração de prejuízo, e determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento à luz dessa jurisprudência.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Determina o retorno dos autos à origem para que o juízo competente julgue a demanda à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.