REsp 2037552 - ACORDAO

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O agravo regimental foi parcialmente conhecido, mas desprovido: quanto à ausência de exame de corpo de delito e suposta ausência de materialidade, prevaleceu a preclusão e a possibilidade de comprovação da materialidade em tentativas brancas por depoimentos e outros elementos; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi prequestionada; o direito ao silêncio do réu foi respeitado e a formulação de perguntas pela acusação é permitida pelo art. 188 do CPP sem causar nulidade na falta de demonstração de prejuízo; e a fração de 2/3 por continuidade delitiva foi considerada proporcional ao caso, dentro da discricionariedade do julgador.

Parties
Agravante: EMERSON JUAREZ CASTRO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Nulidade Processual, Continuidade Delitiva, Interrogatório, Exame De Corpo De Delito, Quebra Da Cadeia De Custódia, Dosimetria
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade Processual Continuidade Delitiva Interrogatório Exame De Corpo De Delito Quebra Da Cadeia De Custódia Dosimetria

Case Brief

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Parties

EMERSON JUAREZ CASTRO SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Nulidade pela falta de exame de corpo de delito em vestígios ou pela quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Nulidade pelo fato da acusação ter feito perguntas no interrogatório do réu mesmo após o réu informar que somente responderia às perguntas da defesa
  3. 3 Se a fração de 2/3 para continuidade delitiva é desproporcional

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi parcialmente conhecido, mas desprovido: quanto à ausência de exame de corpo de delito e suposta ausência de materialidade, prevaleceu a preclusão e a possibilidade de comprovação da materialidade em tentativas brancas por depoimentos e outros elementos; a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi prequestionada; o direito ao silêncio do réu foi respeitado e a formulação de perguntas pela acusação é permitida pelo art. 188 do CPP sem causar nulidade na falta de demonstração de prejuízo; e a fração de 2/3 por continuidade delitiva foi considerada proporcional ao caso, dentro da discricionariedade do julgador.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento (agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido)