REsp 2125599 - ACORDAO

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O julgamento concluiu que a modalidade virtual assíncrona e o indeferimento de sustentação oral em sessão presencial, por si sós, não acarretam nulidade, mas a realização de sessão de julgamento durante o recesso forense (art. 220, § 2º, CPC) viola a vedação legal e prejudica o exercício do direito de defesa; assim, reconheceu-se prejuízo e determinou-se a cassação do acórdão recorrido e a realização de novo julgamento fora do recesso forense na modalidade que o colegiado local entender adequada.

Parties
Recorrente/autor: ALEX FABIANO ALVES DA SILVA; Demandado: EDIMAR HIDALGO RUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Nulidade Processual, Recesso Forense, Julgamento Virtual Assíncrono, Sustentação Oral, Devido Processo Legal, Ampla Defesa
Direito Processual Civil Nulidade Processual Recesso Forense Julgamento Virtual Assíncrono Sustentação Oral Devido Processo Legal Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

ALEX FABIANO ALVES DA SILVA

Recorrente/autor

EDIMAR HIDALGO RUIZ

Demandado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza nulidade a realização de sessão de julgamento virtual assíncrona durante o recesso forense (20/12 a 20/01)?
  2. 2 Caracteriza nulidade a não viabilização de sustentação oral em sessão de julgamento presencial?

Ratio Decidendi

O julgamento concluiu que a modalidade virtual assíncrona e o indeferimento de sustentação oral em sessão presencial, por si sós, não acarretam nulidade, mas a realização de sessão de julgamento durante o recesso forense (art. 220, § 2º, CPC) viola a vedação legal e prejudica o exercício do direito de defesa; assim, reconheceu-se prejuízo e determinou-se a cassação do acórdão recorrido e a realização de novo julgamento fora do recesso forense na modalidade que o colegiado local entender adequada.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar a realização de novo julgamento da apelação fora do recesso forense, na modalidade que a Corte local entender adequada