HC 976651 - ACORDAO

HC 976651 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de prejuízo concreto decorrente da forma de inquirição das testemunhas e por preclusão da alegação de nulidade não suscitada no momento oportuno, nos termos do art. 563 e art. 571, II, do CPP.

Parties
Agravante/paciente: ALEXANDRE GONCALVES SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Nulidade Processual, Pas De Nullité Sans Grief, Preclusão, Inquirição De Testemunhas, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Penal Nulidade Processual Pas De Nullité Sans Grief Preclusão Inquirição De Testemunhas Cerceamento De Defesa

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Parties

ALEXANDRE GONCALVES SILVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a inquirição de testemunhas iniciada pelo magistrado configura nulidade processual sem demonstração de prejuízo concreto
  2. 2 Se a nulidade não arguida no momento oportuno configura preclusão e afasta a apreciação por habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de demonstração de prejuízo concreto decorrente da forma de inquirição das testemunhas e por preclusão da alegação de nulidade não suscitada no momento oportuno, nos termos do art. 563 e art. 571, II, do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.