RHC 195506 - DECISAO

RHC 195506 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, ocorreram sentenças (absolutória para Heloisa e condenatória para Marlon) e o julgamento do recurso de apelação em que a nulidade suscitada foi apreciada, impondo perda do objeto do presente inconformismo.

Parties
Recorrente: MARLON LOPES DE OLIVEIRA; Recorrente: HELOISA CORDEIRO DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Intervenção Do Ministério Público, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Intervenção Do Ministério Público Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARLON LOPES DE OLIVEIRA

Recorrente

HELOISA CORDEIRO DE CAMARGO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa em razão da intervenção do Ministério Público após a apresentação da resposta à acusação
  2. 2 perda do objeto do recurso em razão de modificação superveniente do contexto fático (prolação de sentenças e julgamento do recurso de apelação)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, ocorreram sentenças (absolutória para Heloisa e condenatória para Marlon) e o julgamento do recurso de apelação em que a nulidade suscitada foi apreciada, impondo perda do objeto do presente inconformismo.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.