RHC 195506 - ACORDAO

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Como houve prolação de sentença e julgamento do recurso de apelação que apreciou a nulidade suscitada, o pedido formulado no recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de nova situação fática e pela necessidade de evitar supressão de instância; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MARLON LOPES DE OLIVEIRA; Agravante: HELOISA CORDEIRO DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Nulidade Processual, Supressão De Instância, Sentença Superveniente, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Supressão De Instância Sentença Superveniente Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

MARLON LOPES DE OLIVEIRA

Agravante

HELOISA CORDEIRO DE CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 alegação de nulidade por cerceamento de defesa na fase de organização do processo
  3. 3 proibição de supressão de instância

Ratio Decidendi

Como houve prolação de sentença e julgamento do recurso de apelação que apreciou a nulidade suscitada, o pedido formulado no recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de nova situação fática e pela necessidade de evitar supressão de instância; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.