REsp 2184388 - DECISAO

REsp 2184388 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, o reexame de matéria fático-probatória é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a alegada nulidade por ausência de intimação foi arguida tardiamente, configurando nulidade de algibeira, incompatível com a boa-fé processual (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: ROSA MASSAMBANI CORTEZ; Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira, Penhora, Bem De Família, Intimação, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Nulidade Processual Nulidade De Algibeira Penhora Bem De Família Intimação Súmula 7/stj

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Parties

ROSA MASSAMBANI CORTEZ

Recorrente

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 nulidade de algibeira por arguição tardia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, o reexame de matéria fático-probatória é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e a alegada nulidade por ausência de intimação foi arguida tardiamente, configurando nulidade de algibeira, incompatível com a boa-fé processual (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 5% sobre o valor da causa atualizado (art. 85, § 11, do CPC).
  • Advirto que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.