AREsp 2926396 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que houve preclusão em razão da ciência dos atos processuais pelo procurador e inércia quanto à réplica e produção probatória, não havendo demonstração de prejuízo; a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ALDO LEÃO LUZ; Agravante/recorrente: NAURA DE ROSSO LUZ; Procurador a Ser Descadastrado (conforme Alegação): Daniel das Neves Gomes; Procurador Dos Demandantes Que Requereu O Descadastramento: Edilson Riboli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Interno Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Intimações, Descadastramento De Procurador, Preclusão, Súmula N. 7/stj, Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Processual Administrativo Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Intimações Descadastramento De Procurador Preclusão Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ALDO LEÃO LUZ

Agravante/recorrente

NAURA DE ROSSO LUZ

Agravante/recorrente

Daniel das Neves Gomes

Procurador a Ser Descadastrado (conforme Alegação)

Edilson Riboli

Procurador Dos Demandantes Que Requereu O Descadastramento

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Interno Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Havendo intimações em nome de procurador cuja desconstituição foi alegada, houve nulidade dos atos processuais por cerceamento do direito de defesa?
  2. 2 Aplicação da preclusão diante do conhecimento dos atos processuais pelo procurador e da inércia quanto a réplica e indicação de rol de testemunhas
  3. 3 Possibilidade de admitir recurso especial quando a revisão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que houve preclusão em razão da ciência dos atos processuais pelo procurador e inércia quanto à réplica e produção probatória, não havendo demonstração de prejuízo; a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.