AREsp 2964178 - DECISAO

AREsp 2964178 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que as questões suscitadas pela parte recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória (colheita de prova testemunhal/depoimento pessoal e avaliação da perícia grafotécnica), o que é incabível em recurso especial ante a incidência da Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se o exame do Tribunal a quo quanto ao cerceamento de defesa e à inconclusividade da perícia, determiando-se também a majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CARLOS ERALDO GADELHA DE OLIVEIRA; Promovida / Parte Agravada: Pinheiro e Gonçalves Ltda.; Promovido / Parte Agravada: José Lyndon Jonhson Braga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame De Provas Honorários Advocatícios

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Parties

CARLOS ERALDO GADELHA DE OLIVEIRA

Agravante

Pinheiro e Gonçalves Ltda.

Promovida / Parte Agravada

José Lyndon Jonhson Braga

Promovido / Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 preclusão e estabilidade da decisão saneadora
  3. 3 cerceamento de defesa por não colheita de depoimento pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que as questões suscitadas pela parte recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória (colheita de prova testemunhal/depoimento pessoal e avaliação da perícia grafotécnica), o que é incabível em recurso especial ante a incidência da Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se o exame do Tribunal a quo quanto ao cerceamento de defesa e à inconclusividade da perícia, determiando-se também a majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente.