AREsp 2765189 - ACORDAO
Porquanto a defesa deixou de arguir a nulidade da prova pericial na resposta à acusação, a matéria restou preclusa e, em consonância com a jurisprudência do STJ que exige arguição oportuna mesmo para nulidades absolutas, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: SINIVAL VILARIN DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Nulidade Processual, Ilicitude Da Prova Pericial, Preclusão, Alegações Finais, Resposta À Acusação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SINIVAL VILARIN DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a nulidade da prova pericial produzida na fase inquisitiva sem autorização judicial pode ser arguida em sede de alegações finais ou está sujeita à preclusão por não ter sido alegada oportunamente na resposta à acusação.
Ratio Decidendi
Porquanto a defesa deixou de arguir a nulidade da prova pericial na resposta à acusação, a matéria restou preclusa e, em consonância com a jurisprudência do STJ que exige arguição oportuna mesmo para nulidades absolutas, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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