HC 1025001 - DECISAO

HC 1025001 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e a matéria não foi previamente examinada nas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância); ademais não houve demonstração de prejuízo pela parte, sendo válida a intimação por meio eletrônico e tendo sido interposto Recurso Especial e seu processamento recebido em juízo, de modo que não se verifica nulidade apta a ensejar a ordem.

Parties
Paciente: DAVID GOMES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Interventora/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Nulidade Processual, Intimação Eletrônica, Supressão De Instância, Recurso Especial, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Intimação Eletrônica Supressão De Instância Recurso Especial Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

DAVID GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interventora/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação pessoal do paciente/defesa acerca do acórdão de apelação
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e a matéria não foi previamente examinada nas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância); ademais não houve demonstração de prejuízo pela parte, sendo válida a intimação por meio eletrônico e tendo sido interposto Recurso Especial e seu processamento recebido em juízo, de modo que não se verifica nulidade apta a ensejar a ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.