REsp 2183403 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental por não ter sido demonstrado prejuízo concreto à defesa, e por estar preclusa a alegação de nulidade relativa à ordem do interrogatório por não ter sido suscitada tempestivamente; a nomeação de advogado ad hoc, sem comprovação de prejuízo, não caracteriza cerceamento de defesa (art. 563 e art. 400 do CPP, conforme jurisprudência citada).
- Parties
- Agravante: JOSÉ EDNALDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Nulidade Processual, Ordem Do Interrogatório, Nomeação De Advogado Ad Hoc, Cerceamento De Defesa, Prejuízo Processual
Case Brief
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Parties
JOSÉ EDNALDO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se a inversão da ordem do interrogatório e a nomeação de advogado ad hoc configuram nulidades processuais e exigem demonstração de prejuízo efetivo para o reconhecimento da nulidade
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental por não ter sido demonstrado prejuízo concreto à defesa, e por estar preclusa a alegação de nulidade relativa à ordem do interrogatório por não ter sido suscitada tempestivamente; a nomeação de advogado ad hoc, sem comprovação de prejuízo, não caracteriza cerceamento de defesa (art. 563 e art. 400 do CPP, conforme jurisprudência citada).
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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