HC 951061 - ACORDAO

HC 951061 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo diante da alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação do paciente está amparada por elementos probatórios independentes e robustos (reconhecimento pessoal em juízo de vítima, depoimento de outra vítima, conversas extraídas judicialmente do aparelho celular autorizadas pelo juízo) que corroboram autoria e materialidade; não restou demonstrada quebra de cadeia de custódia e, sendo necessária a reavaliação de provas para acolher as nulidades, tal revolvimento fático-probatório é inviável neste Tribunal; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: FERNANDO DE SOUZA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Nulidade Processual, Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Revisão Fático Probatória, Art. 226 Do CPP, Arts. 312 E 313 Do CPP
Penal Processual Penal Nulidade Processual Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Prova Digital Prisão Preventiva Revisão Fático Probatória +2 more

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Parties

FERNANDO DE SOUZA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 valoração e admissibilidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia e contaminação da prova digital extraída de aparelho celular
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas corroboradoras colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo diante da alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação do paciente está amparada por elementos probatórios independentes e robustos (reconhecimento pessoal em juízo de vítima, depoimento de outra vítima, conversas extraídas judicialmente do aparelho celular autorizadas pelo juízo) que corroboram autoria e materialidade; não restou demonstrada quebra de cadeia de custódia e, sendo necessária a reavaliação de provas para acolher as nulidades, tal revolvimento fático-probatório é inviável neste Tribunal; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada