AREsp 2648270 - DECISAO

AREsp 2648270 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente a questão da nulidade por ausência de intimação dos advogados do corréu, sendo esta nulidade absoluta e insuscetível de convalidação; não havendo omissão relevante nem violação comprovada aos dispositivos invocados, o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Autor/agravante/recorrente: EMANUEL DIEGO SIQUEIRA SILVA; Réu/recorrido: FERREIRA SANTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELLI (Vip Car Multimarcas); Réu/recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno/decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial denegado (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Nulidade Processual, Intimação, Preclusão, Recurso Especial, Rescisão Contratual, Ampla Defesa, Contraditório, Teoria Da Ciência Inequívoca, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Nulidade Processual Intimação Preclusão Recurso Especial Rescisão Contratual Ampla Defesa +3 more

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Parties

EMANUEL DIEGO SIQUEIRA SILVA

Autor/agravante/recorrente

FERREIRA SANTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELLI (Vip Car Multimarcas)

Réu/recorrido

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno/decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de intimação dos advogados do corréu
  2. 2 alegada omissão no acórdão recorrido
  3. 3 preclusão e aplicação da teoria da ciência inequívoca

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente a questão da nulidade por ausência de intimação dos advogados do corréu, sendo esta nulidade absoluta e insuscetível de convalidação; não havendo omissão relevante nem violação comprovada aos dispositivos invocados, o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial denegado (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.