AREsp 2960283 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrado prejuízo efetivo decorrente da leitura de depoimentos da fase inquisitorial nem da inquirição das testemunhas pelo juiz; as menções e informações apontadas já constavam dos autos; o veredicto do Conselho de Sentença tem amparo no conjunto probatório; e eventuais valorações indevidas de circunstâncias judiciais autorizam apenas o decote de vetores negativos e o redimensionamento da pena, não a nulidade do julgamento.

Parties
Apelante: Apelante; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Processual, Tribunal Do Júri, Leitura De Depoimentos, Inquirição Pelo Magistrado, Princípio Do Pas De Nullité Sans Grief, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade Processual Tribunal Do Júri Leitura De Depoimentos Inquirição Pelo Magistrado Princípio Do Pas De Nullité Sans Grief Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

Apelante

Apelante

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada parcialidade do Juiz Presidente no Tribunal do Júri
  2. 2 leitura de depoimentos da fase inquisitorial e sua licitude
  3. 3 inquirição de testemunhas pelo magistrado (art. 212 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrado prejuízo efetivo decorrente da leitura de depoimentos da fase inquisitorial nem da inquirição das testemunhas pelo juiz; as menções e informações apontadas já constavam dos autos; o veredicto do Conselho de Sentença tem amparo no conjunto probatório; e eventuais valorações indevidas de circunstâncias judiciais autorizam apenas o decote de vetores negativos e o redimensionamento da pena, não a nulidade do julgamento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.