RHC 217175 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente do arrolamento das mesmas testemunhas, porque a defesa contribuiu para o atraso da instrução com pedidos de adiamento (afastando a tese de excesso de prazo) e porque a renovação da custódia foi realizada dentro do prazo legal, afastando a alegação de ausência de reanálise nonagesimal.

Parties
Paciente: EDSON FRANCISCO DAS GRACAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Nulidade Processual, Excesso De Prazo, Renovação Da Custódia (prazo Nonagesimal), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Nulidade Processual Excesso De Prazo Renovação Da Custódia (prazo Nonagesimal) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDSON FRANCISCO DAS GRACAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 nulidade por arrolamento extemporâneo de testemunhas e preclusão
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual e responsabilidade da defesa por adiamentos
  3. 3 reexame da custódia no prazo nonagesimal e validade da renovação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente do arrolamento das mesmas testemunhas, porque a defesa contribuiu para o atraso da instrução com pedidos de adiamento (afastando a tese de excesso de prazo) e porque a renovação da custódia foi realizada dentro do prazo legal, afastando a alegação de ausência de reanálise nonagesimal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental