REsp 2125453 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrado que não há nulidade processual pela ausência de citação pessoal quando o réu foi pessoalmente notificado para apresentação de defesa prévia e assistido por defesa técnica durante todo o processo, sendo necessária a demonstração de prejuízo para reconhecer nulidade, além do dever da parte de comunicar mudança de endereço.

Parties
Agravante: VANIA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Nulidade Processual, Citação Pessoal, Prejuízo Processual
Direito Processual Penal Nulidade Processual Citação Pessoal Prejuízo Processual

Case Brief

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Parties

VANIA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de citação pessoal acarreta nulidade processual quando houve notificação pessoal para apresentação de defesa prévia e assistência técnica durante todo o processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrado que não há nulidade processual pela ausência de citação pessoal quando o réu foi pessoalmente notificado para apresentação de defesa prévia e assistido por defesa técnica durante todo o processo, sendo necessária a demonstração de prejuízo para reconhecer nulidade, além do dever da parte de comunicar mudança de endereço.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que reconheceu a inexistência de nulidade por ausência de citação pessoal e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise das demais teses apresentadas.