AREsp 2998115 - DECISAO

AREsp 2998115 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração de prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, aplicando-se o princípio pas nullité sans grief (art. 282, §2º, CPC) e vedando-se o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por isso, não se reconheceu nulidade do julgamento virtual.

Parties
Recorrente: ZAIRA DA CONCEICAO GOMES FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Nulidade Processual, Julgamento Virtual, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Nulidade Processual Julgamento Virtual Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Contraditório E Ampla Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ZAIRA DA CONCEICAO GOMES FIGUEIREDO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configura nulidade o julgamento virtual realizado sem manifestação expressa da parte por cerceamento de defesa?
  2. 2 É necessária demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento da nulidade (princípio pas nullité sans grief)?
  3. 3 Foram observados os prazos e intimações previstos nos arts. 934 e 935 do CPC?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração de prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, aplicando-se o princípio pas nullité sans grief (art. 282, §2º, CPC) e vedando-se o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; por isso, não se reconheceu nulidade do julgamento virtual.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem (art. 85, § 11, CPC).