HC 978568 - ACORDAO

HC 978568 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da ausência do réu preso na audiência, a renúncia do advogado não se aperfeiçoou e ele continuou a atuar com anuência do paciente, e vigora o princípio da voluntariedade recursal, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO SANTOS SILVA; Advogado: Dr. Gustavo da Macena Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Improvido)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Nulidade Processual, Revelia Indevida, Renúncia De Mandato, Voluntariedade Recursal, Preclusão
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade Processual Revelia Indevida Renúncia De Mandato Voluntariedade Recursal Preclusão

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Parties

MARCOS PAULO SANTOS SILVA

Paciente

Dr. Gustavo da Macena Silva

Advogado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência do réu preso na audiência de instrução e julgamento, sem intimação adequada, configura nulidade absoluta ou relativa
  2. 2 Se a atuação de advogado que havia renunciado ao mandato, sem nova procuração, invalida os atos processuais subsequentes
  3. 3 Se a ausência de demonstração de prejuízo impede o reconhecimento de nulidade relativa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da ausência do réu preso na audiência, a renúncia do advogado não se aperfeiçoou e ele continuou a atuar com anuência do paciente, e vigora o princípio da voluntariedade recursal, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.