REsp 2088209 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz da jurisprudência do STJ, a leitura em juízo de depoimentos colhidos na fase policial não configura nulidade quando é possibilitada a formulação de perguntas e reperguntas e quando a parte não demonstra prejuízo decorrente do ato.
- Parties
- Recorrente: HABACUC GOMES DE MOURA; Recorrido: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Nulidade Processual, Depoimentos Colhidos Na Fase Policial, Ratificação Judicial De Depoimentos Testemunhais, Contraditório, Ampla Defesa, Prejuízo Processual
Case Brief
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Parties
HABACUC GOMES DE MOURA
Recorrente
Ministério Público Federal
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Se a leitura em juízo de depoimentos colhidos na fase policial configura nulidade processual por violação do contraditório e da ampla defesa
- 2 Se a demonstração de prejuízo é requisito para decretação de nulidade processual
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz da jurisprudência do STJ, a leitura em juízo de depoimentos colhidos na fase policial não configura nulidade quando é possibilitada a formulação de perguntas e reperguntas e quando a parte não demonstra prejuízo decorrente do ato.
Court Disposition
nego provimento ao recurso especial
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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