AREsp 3016390 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegadas nulidades eram relativas e sanadas ou sem demonstração de prejuízo (óbito regularizado com inventário e manifestação das interessadas; ausência de citação de confinante não atinge declaração de domínio em relação aos demais; prova documental e reconhecimento expresso das partes tornaram desnecessária perícia) e porque eventual reanálise da prova e da repartição dos ônus implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES; Autor (falecido): VASCO LOUREIRO; Confrontante: Daniel Eduardo Carone; Proprietário Registral: BANCO DE CRÉDITO MÓVEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Processual, Citação, Prova Pericial, Ônus Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Habilitação De Sucessores (óbito)
Direito Civil Processo Civil Usucapião Registro De Imóveis Nulidade Processual Citação Prova Pericial Ônus Sucumbenciais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES

Agravante/recorrente

VASCO LOUREIRO

Autor (falecido)

Daniel Eduardo Carone

Confrontante

BANCO DE CRÉDITO MÓVEL

Proprietário Registral

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeitos do falecimento de autor sem suspensão do processo e habilitação dos sucessores
  2. 2 Ausência de citação de confrontante e efeitos sobre a sentença de usucapião
  3. 3 Supremacia de prova pericial vs. prova documental e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegadas nulidades eram relativas e sanadas ou sem demonstração de prejuízo (óbito regularizado com inventário e manifestação das interessadas; ausência de citação de confinante não atinge declaração de domínio em relação aos demais; prova documental e reconhecimento expresso das partes tornaram desnecessária perícia) e porque eventual reanálise da prova e da repartição dos ônus implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º; ônus suspensos em caso de beneficiário da justiça gratuita.