REsp 2157358 - DECISAO

REsp 2157358 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou os fundamentos relevantes, concluiu que não houve prejuízo em razão da não regularização do polo ativo, declarou que a comunicação tardia do óbito (após trânsito em julgado e sete anos) caracteriza nulidade de algibeira e que a modificação da conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE SYLVIA FREITAS DE ATAIDE; Recorrido: Requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira, Óbito Da Parte, Suspensão Do Processo, Regularização Do Polo Ativo, Súmula 7/stj, Boa Fé Processual
Processual Civil Administrativo Nulidade Processual Nulidade De Algibeira Óbito Da Parte Suspensão Do Processo Regularização Do Polo Ativo Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE SYLVIA FREITAS DE ATAIDE

Recorrente

Requerido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se os atos praticados após o óbito da autora são nulos
  2. 2 aplicação do art. 1.022, II, do CPC quanto à omissão do acórdão
  3. 3 se a arguição tardia configura nulidade de algibeira e viola a boa-fé processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou os fundamentos relevantes, concluiu que não houve prejuízo em razão da não regularização do polo ativo, declarou que a comunicação tardia do óbito (após trânsito em julgado e sete anos) caracteriza nulidade de algibeira e que a modificação da conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.