AREsp 2708101 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que a testemunha foi cientificada da intimação antes do afastamento, a defesa concordou em dispensar a oitiva para não atrasar o processo, não houve demonstração de prejuízo exigida pelo art. 563 do CPP, e aplica-se a vedação de alegar nulidade a que a parte concorreu prevista no art. 565 do CPP (preclusão lógica), de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Parties
Agravante: WESCLEY NAVARRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Nulidade Processual, Tribunal Do Júri, Testemunha Arrolada Com Cláusula De Imprescindibilidade, Preclusão Lógica (venire Contra Factum Proprium), Cooperação Processual, Boa Fé Objetiva, Prejuízo Processual
Direito Processual Penal Nulidade Processual Tribunal Do Júri Testemunha Arrolada Com Cláusula De Imprescindibilidade Preclusão Lógica (venire Contra Factum Proprium) Cooperação Processual Boa Fé Objetiva Prejuízo Processual

Case Brief

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Parties

WESCLEY NAVARRO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se há nulidade do feito por não oitiva de testemunha arrolada com cláusula de imprescindibilidade quando esta foi dispensada com concordância da defesa técnica
  2. 2 Se a parte pode alegar nulidade a que tenha dado causa ou concorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que a testemunha foi cientificada da intimação antes do afastamento, a defesa concordou em dispensar a oitiva para não atrasar o processo, não houve demonstração de prejuízo exigida pelo art. 563 do CPP, e aplica-se a vedação de alegar nulidade a que a parte concorreu prevista no art. 565 do CPP (preclusão lógica), de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental