REsp 2234413 - DECISAO

REsp 2234413 - DECISAO

A inversão da ordem de inquirição das testemunhas pelo juiz constitui nulidade relativa que somente enseja anulação se demonstrado prejuízo efetivo à defesa; no caso, as partes puderam formular perguntas posteriormente, não foi comprovado qualquer prejuízo e houve preclusão quanto à arguição da nulidade, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: EDNALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nulidade Processual, Inversão Na Ordem De Inquirição De Testemunhas, Art. 212 Do CPP, Preclusão, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Nulidade Processual Inversão Na Ordem De Inquirição De Testemunhas Art. 212 Do CPP Preclusão Súmula 7 Do STJ

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Parties

EDNALDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 212 do CPP pela inquirição direta de testemunhas pelo juiz
  2. 2 se a inversão da ordem de inquirição configura nulidade absoluta ou relativa
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo efetivo para declarar nulidade relativa

Ratio Decidendi

A inversão da ordem de inquirição das testemunhas pelo juiz constitui nulidade relativa que somente enseja anulação se demonstrado prejuízo efetivo à defesa; no caso, as partes puderam formular perguntas posteriormente, não foi comprovado qualquer prejuízo e houve preclusão quanto à arguição da nulidade, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.