HC 1037522 - ACORDAO

Por ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre a alegada ilegalidade da audiência de instrução e julgamento, verificar a questão no habeas corpus implicaria supressão de instância; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties: Agravante: VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA; Agravante: JHONATA FREIRE DA SILVA LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Nulidade Processual, Supressão De Instância, Audiência De Instrução E Julgamento, Desacato, Resistência, Condução De Veículo Automotor Sem Habilitação

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Parties

VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA

Agravante

JHONATA FREIRE DA SILVA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

1 suposta ilegalidade na realização da audiência de instrução e julgamento
2 omissão do Tribunal de origem no enfrentamento da tese de nulidade
3 supressão de instância que impede exame pelo STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.