REsp 2096702 - DECISAO

REsp 2096702 - DECISAO

Considerando que o HC n. 720.020/SP determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se manifestasse sobre alegações de nulidade, os recursos especiais e seus agravos relacionados ao acórdão anterior ficaram prejudicados, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Nulidade Processual, Participação Indevida Da Guarda Civil Municipal, Ausência De Transcrição De Áudios, Excesso De Prazo Em Prorrogação De Interceptações, Irregularidade De Perícia Por Perito Leigo Único, Recursos Especiais E Agravos Prejudicados
Habeas Corpus Direito Processual Penal Nulidade Processual Participação Indevida Da Guarda Civil Municipal Ausência De Transcrição De Áudios Excesso De Prazo Em Prorrogação De Interceptações Irregularidade De Perícia Por Perito Leigo Único Recursos Especiais E Agravos Prejudicados

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 indevida participação da Guarda Civil Municipal
  2. 2 ausência de transcrição de áudios
  3. 3 excesso de prazo na prorrogação das interceptações

Ratio Decidendi

Considerando que o HC n. 720.020/SP determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se manifestasse sobre alegações de nulidade, os recursos especiais e seus agravos relacionados ao acórdão anterior ficaram prejudicados, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental de e-STJ fls. 12167-12375.
  • Publique-se.